TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Atleta profissional de futebol. Lei Pelé (Art. 28 da Lei nº 9.615/98). Rescisão contratual. Cláusula penal.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Contrato Bancário - CDC - Inversão do Ônus da Prova

Tribunal de Alçada Civil - Dr. Paulo Hatanaka, Presidente e Relator.

A Convenção Interamericana contra a corrupção

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Pesquisador. Doutor em Direito (UFMG). Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Coordenador do Projeto NECSA/UFMT. E-mail: [email protected]

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

PIS. COFINS. Prescrição. LC nº 118/2005. Alteração da base de cálculo. Lei 9.718/98. Compensação.

Juros. Imputação proporcional. Honorários advocatícios.

Recurso de revista da Rodrimar S.A. Agente e Comissária. Prescrição. Trabalhadores portuários avulsos. Art. 7º, XXIX, da CF de 1988.

Extorsão e estelionato. Concurso material. Irresignação defensiva. Preliminares.

Interrogatório. Ré desacompanhada de defensor. Afronta aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Vício insanável.

Cobrança. Dívida paga. Condenação em dobro. Ausência do pedido de condenação em reconvenção ou em ação autônoma. Não comprovação de má-fé do credor.

Civil. cobrança. dívida paga. condenação em dobro

Agravo regimental em agravo de instrumento. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Decisão proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte.